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A habilitação de importação é um processo fiscal de caráter burocrático que é necessário para a importação de produtos no Brasil. É uma exigência dos órgãos governamentais, que tem como intuito regulamentar e fiscalizar o comércio de bens, sejam elas mercadorias nacionais ou importadas, a fim de controlar a entrada de produtos nos paises.
COMO FUNCIONA A HABILITAÇÃO DE IMPORTAÇÃO?
A habilitação de importação é realizada pelo departamento de importação da empresa interessada. Os passos a serem seguidos são: cadastramento junto a Receita Federal e obtenção dos alvarás; o pagamento de ICMS, ISS e IPI; além da consideração dos tributos incidentes na alfândega, como a Taxa de Despacho de Importação e o Imposto de Importação.
VANTAGENS DO USO DA HABILITAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
- Maior controle na entrada de produtos no país;
- Facilidade para divulgar seus produtos;
- Garantia de segurança para os consumidores;
- Proteção do meio ambiente;
- Cumprimento das normas legais para a entrada de produtos no país.
A habilitação de importação é imprescindível para que as empresas possam realizar seus negócios em outros países. Para garantir que tudo seja feito de maneira correta, é preciso contar com uma assessoria especializada em comércio exterior como a UniMercosul. Contando com a experiência e especialização da empresa, você tem a segurança de contar com um serviço ágil e de qualidade para realizar seus processos de habilitação de importação.
