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O desembaraço exportação é um conjunto de procedimentos burocráticos e financeiros que devem ser cumpridos para que mercadorias produzidas no Brasil possam ser comercializadas para outros países. Esses procedimentos são criados e obrigatórios para que o governo consiga fiscalizar a receita proveniente das exportações de forma eficiente, estabelecendo uma regulamentação para que mercadorias produzidas no país sejam negociadas no mercado internacional.
O QUE É O DESEMBARAÇO EXPORTAÇÃO?
O desembaraço exportação é o procedimento obrigatório para que mercadorias produzidas no Brasil sejam comercializadas para outros países. Trata-se de um conjunto de atividades regulamentadas, envolvendo documentação, pagamento de impostos e taxas alfandegárias.
COMO FUNCIONA O DESEMBARAÇO EXPORTAÇÃO?
O processo de desembaraço exportação consiste de um conjunto de procedimentos burocráticos e financeiros que devem ser cumpridos para que as mercadorias produzidas no Brasil possam ser comercializadas para outros países. Ao exportar, antes mesmo da embarcação, o produto deve ser cadastrado no sistema de comércio exterior, o SISCOMEX. Em seguida, a Declaração de Exportação (DE) deve ser solicitada.
O próximo passo é fazer o registro da DI, ou seja, a Declaração de Importação, que será realizada pelo importador, representante do país de destino. Estes documentos deverão conter informações como: origem do produto, descrição da mercadoria, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), quantidade, valor unitário, e outras informações se necessárias.
Após o registro da DI, a mercadoria passará à análise da Alfândega do destino, que emitirá a liberação da mercadoria. A alfândega também poderá rejeitar ou solicitar a apresentação de mais documentos. Por fim, após a liberação da mercadoria, os últimos documentos a serem realizados são: liberação da DI e pagamento de tributos de exportação.
VANTAGENS DO USO DO DESEMBARAÇO EXPORTAÇÃO
- Facilita a comercialização de produtos para o exterior;
- Promove a regulamentação e fiscalização das operações internacionais;
- Garante controles alfandegários que garante a segurança nas exportações;
- Aumenta a arrecadação de tributos e impostos pelo governo;
O desembaraço exportação é um processo complexo, sendo necessário o uso de profissionais experientes do ramo de comércio exterior para finalizar o processo de forma correta. Quer exportar de forma segura e eficiente? A UniMercosul pode te ajudar. Entre em contato e saiba mais!
