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Você sabe qual a diferença entre Certificado Fitossanitário e Certificado Fitossanitário de Reexportação?

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O Certificado Fitossanitário – CF é o documento oficial utilizado para atestar que envios de plantas, produtos vegetais e produtos de origem vegetal cumprem com as exigências do país importador, ou, na denominação mais usual, cumprem com os requisitos fitossanitários do país importador.

O Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR possui a mesma finalidade, porém é emitido nos casos de reexportação, ou seja, quando os produtos vegetais não foram cultivados ou processados no país, mas importados de uma determinada origem e serão exportados para um terceiro país, sem que tenha sido exposto a infestação ou contaminação por pragas no Brasil.

A Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018, estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do  CF e do CFR  e aprova os modelos de formulários utilizados na certificação fitossanitária internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados exportados pelo Brasil.

Para solicitar a emissão do Certificado Fitossanitário ou do Certificado Fitossanitário de Reexportação, o interessado deverá se certificar da existência de requisitos fitossanitários específicos por parte do país de destino do produto, os quais deverão ser apresentados à Unidade do Mapa, caso requisitado.

Atualmente a solicitação de certificação fitossanitária ocorre via Portal Único

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento modernizou a emissão de certificados fitossanitários para exportação de produtos vegetais por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos Agropecuários em sua versão 3 (SIGVIG 3).

A nova metodologia contou com a parceria do Ministério da Economia, por meio da integração com o Portal Único de Comércio Exterior. Com essa medida, o exportador encaminha documentos de forma eletrônica e cumpre exigências de diferentes órgãos em um único lugar.

Os dados da operação de exportação são cadastrados diretamente no Portal Único e analisados pelo Mapa para a emissão dos certificados internacionais que garantem o acesso do produto brasileiro ao mercado exterior. Depois de analisadas, as informações são enviadas diretamente para o portal, onde podem ser acessadas pelos exportadores e enviadas para seus parceiros comerciais.

A nova plataforma de integração do Portal Único com o Mapa está em vigor desde o ano passado. Em abril de 2018, foram integradas as operações de exportação de carne bovina, aves e suínos. Na época, o tempo médio para intervenção do Mapa nos portos caiu de uma média de 58 horas para 15 minutos. No último trimestre de 2018, o Mapa iniciou a integração para as exportações da área vegetal.

Além de deixar o processo menos burocrático, a plataforma reforçou a segurança dos certificados brasileiros no mundo. O documento agora é emitido com um QRCode, que permite a checagem da autenticidade do documento pelas autoridades sanitárias internacionais em uma página de consulta.

Essa inovação representa um salto de qualidade na prestação de um importante serviço às cadeias produtivas que necessitam do documento oficial emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do Brasil, representada no MAPA pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


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