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RECEITA ATUALIZA TÓPICO SOBRE CANCELAMENTO DE DU-E

A Receita Federal fez uma atualização na página de orientações aduaneiras sobre o Cancelamento de DU-E, destacando o caráter excepcional de sua utilização e a importância de evitar este cancelamento. O cancelamento de DU-E deve ser utilizado em casos estritamente necessários, ressaltando que seja dada sempre preferência para a correção das informações (prestadas por retificação ou […]

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FERIADO NO DIA 02 DE NOVEMBRO, ATENTE-SE AS MUDANÇAS

No dia 02 de novembro (segunda-feira) celebra-se no Brasil o Dia de Finados. Em decorrência deste feriado, haverão algumas mudanças nos horários e expedientes, sendo elas: Receita Federal e MAPA: 08h00 ás 14h00 Área animal sem expediente Lembrando que o feriado brasileiro do Dia do Servidor Público (28) foi transferido para a sexta feira dia […]

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FERIADO NO DIA 28 DE OUTUBRO: ENTENDA O QUE MUDA

No dia 28 de outubro (quarta-feira) comemora-se o Dia do Servidor Público no Brasil. Em decorrência do feriado nacional, faz-se necessário manter-se atento as seguintes mudanças: Receita Federal e Mapa: 08h00 ás 12h00 Área animal sem expediente.  

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Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback

 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no último dia 24 de setembro a Lei n° 14.060, que permite a prorrogação, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Tais regimes proporcionam maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na […]

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FERIADOS NO DIA 10 E 12 DE OUTUBRO: ENTENDA O QUE MUDA

Nos dias 10 e 12 de outubro os horários de atendimento da Receita em fronteiras e portos terão algumas alterações, portanto é necessário atentar-se as seguintes mudanças: 10 de outubro (sábado) — Feriado municipal em São Borja/RS Receita Federal e MAPA: 08h00 ás 12h00 12 de outubro (segunda-feira) — Feriado Nacional no Brasil e Argentina Receita […]

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MUDANÇA NOS PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA COM ANUENCIA DO MAPA

De acordo com a IN nº 91/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as importações de produtos agropecuários identificados nas NCM’S desta lista divulgada ontem (05) pela Secretária do Comércio Exterior, serão executadas no módulo de LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos do Portal Único de Comércio Exterior. O modelo a […]

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VIGENTE IMPORTANTE ACORDO AUTOMOTIVO ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI

Desde o dia 28 de setembro de 2020 está vigente o novo Acordo de Complementação Econômica Nº 74 (ACE-74), entre Brasil e Paraguai. O acordo havia sido assinado em fevereiro deste ano e aguardava o processo de internalização no ordenamento jurídico brasileiro. O ACE-74 constitui importante marco para o aprofundamento da integração entre Brasil e […]

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