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VIGENTE IMPORTANTE ACORDO AUTOMOTIVO ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI

Desde o dia 28 de setembro de 2020 está vigente o novo Acordo de Complementação Econômica Nº 74 (ACE-74), entre Brasil e Paraguai. O acordo havia sido assinado em fevereiro deste ano e aguardava o processo de internalização no ordenamento jurídico brasileiro. O ACE-74 constitui importante marco para o aprofundamento da integração entre Brasil e […]

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DECLARAÇÃO DE MIGRAÇÃO JÁ PODE SER FEITA, ENTENDA

Estipulada pela Argentina na Disposición 3025/2020, a Declaração Jurada de Migração eletrônica passa a exigida a partir do dia de hoje (16) e será necessária para o ingresso em território argentino. O sistema de emissão já está disponível e deverá ser feito através do site da Dirección Nacional de Migraciones até 48 horas antes da data […]

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FERIADO NO CHILE

Nos dias 17, 18 e 19 de setembro comemora-se os principais feriados do ano no Chile. Dia 17 é conhecido como o feriado nacional, dia 18 é o dia da independência e no dia 19 são comemoradas as glórias do exército. Juntando todos esses feriados você vai ter o que eles chamam de “Fiestas Patrias”. Fique atento aos horários da Aduana no Chile: […]

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EXPEDIENTE RFB FERIADO NACIONAL 07 DE SETEMBRO

Comunicado sobre os horários de atendimento no feriado do dia 07/09 (nacional), alusivo ao dia da Independência do Brasil. Segue os horários para Uruguaiana e São Borja – RS Receita Federal: 08 as 14:00 MAPA São Borja: 08 as 12:00 (área vegetal) Área animal sem expediente Para conferir o comunicado na íntegra:   Comunicado_ALF-URA_017_Horário_Feriado    

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Introduz a Alteração 4.145 no RICMS/SC-01.

Decreto que contempla a autorização de importação de mercadorias originarias do MERCOSUL via terrestre por outra unidade da Federação.   DECRETO Nº 809, DE 28 DE AGOSTO DE 2020   DOE de 28.08.20   Introduz a Alteração 4.145 no RICMS/SC-01.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe […]

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CPF PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO – MOTORISTA INTERNACIONAL FIQUE ATENTO!

Motorista de transporte internacional, consulte seu CPF. A situação de CPF irregular está impedindo o ingresso dos dados no Portal Único, impossibilitando o ingresso do veiculo. PRINCIPAIS MOTIVOS: PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO – DIGITO VERIFICADOR 4: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em pelo […]

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FERIADO SANTO TOMÉ – ARGENTINA

27/08 – Aniversário de Santo Tomé – Argentina Aduana e Senasa habilitados e horário de liberação reduzido. Parabéns Santo Tomé por toda sua luta e história. Imagem fonte: http://www.argentinaviajera.com.ar/

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A partir de 2021 – Novos requisitos fitossanitários para a importação de maçã produzidos no Chile

Brasil estabelece novos requisitos fitossanitários à importação de maçã do Chile Com efeito a partir de janeiro de 2021, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou nova instrução normativa que estabelece novos requisitos fitossanitários para a importação de maçã fresca produzidas no Chile. Um dos requisitos é tratamento contra a praga Cydia Pomonella, erradicada […]

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MAPA atualiza lista de produtos vegetais sujeitos a controle na importação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou a lista de produtos vegetais passíveis de inspeção pela fiscalização federal no ponto de ingresso na importação. A alteração, publicada no site do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), retirou a necessidade de intervenção do Mapa em produtos que estavam enquadrados em uma situação que implicava em […]

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