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A partir de 2021 – Novos requisitos fitossanitários para a importação de maçã produzidos no Chile

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Brasil estabelece novos requisitos fitossanitários à importação de maçã do Chile

Com efeito a partir de janeiro de 2021, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou nova instrução normativa que estabelece novos requisitos fitossanitários para a importação de maçã fresca produzidas no Chile. Um dos requisitos é tratamento contra a praga Cydia Pomonella, erradicada em território brasileiro, sendo hoje considerada quarentenária e sob controle oficial no país.

O Eduardo da Fonseca, despachante aduaneiro e coordenador do setor de Despacho Aduaneiro da UniMercosul comenta que “a coleta e a análise poderão ser feitas em fronteira, semelhantemente aos procedimentos que são realizados atualmente nas importações de uva e kiwi chileno, devendo trazer da origem o sanitário, com as declarações adicionais”.

O Chile e Argentina são os maiores exportadores de maçã para o Brasil, sendo que os chilenos destinam, em média, 20 mil toneladas da fruta por ano.

Veja abaixo a integra da nova IN 82/2020:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a importação de frutos frescos de Maçã(MALUS DOMESTICA) Produzidos no Chile.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 21000.013409/2016-31, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de maçã (Malus domestica) produzidos no Chile.

Art. 2º O envio de frutos frescos de maçã deverá estar acompanhado do Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – “O envio não apresenta risco quarentenário em relação aCydia pomonella, considerando a aplicação de um sistema integrado de medidas para diminuir o risco, oficialmente supervisionado e acordado com o país importador”.

II – “O envio não apresenta risco quarentenário com respeito aBrevipalpus chilensisconsiderando a aplicação do sistema integrado de medidas para diminuição do risco, oficialmente supervisionado e acordado com o país importador.”, ou, “O envio encontra-se livre deBrevipalpus chilensisde acordo com laudo de análise oficial laboratorial Nº ( )”.

Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do Chile será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de frutos de maçã até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 7º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2021.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL


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