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RECEITA ATUALIZA TÓPICO SOBRE CANCELAMENTO DE DU-E

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A Receita Federal fez uma atualização na página de orientações aduaneiras sobre o Cancelamento de DU-E, destacando o caráter excepcional de sua utilização e a importância de evitar este cancelamento.

O cancelamento de DU-E deve ser utilizado em casos estritamente necessários, ressaltando que seja dada sempre preferência para a correção das informações (prestadas por retificação ou na solicitação de retificação) em vez do cancelamento. Portanto a Receita orienta que este cancelamento se limite a estas três hipóteses

Em situações as quais a retificação não for permitida, o cancelamento poderá ser solicitado. No entanto, o exportador deverá estar ciente de que a solicitação de cancelamento pode gerar transtornos antes do seu deferimento/indeferimento. Ainda pode acontecer de as notas fiscais utilizadas permanecerem indisponíveis para utilização em nova operação, por exemplo, caso o cancelamento seja realizado sobre DU-E averbada ou enquanto a carga estiver consolidada/manifestada.

Para maiores informações, acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/copy2_of_introducao


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